O que é TDC?

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico criado para compensar proprietários de imóveis que sofreram restrições ao uso do seu potencial construtivo por interesse público, especialmente imóveis tombados ou protegidos por valor histórico, cultural ou ambiental.

Quando essas restrições impedem a ampliação, a verticalização ou a substituição do imóvel, a TDC permite que o direito de construir que deixou de ser utilizado seja transferido ou comercializado.

Como funciona a TDC?

Em termos simples, a TDC transforma o potencial construtivo não aproveitado de um imóvel protegido em um direito com valor econômico. Esse direito pode ser utilizado em outro terreno da cidade ou negociado com construtoras interessadas em ampliar a área construída de seus empreendimentos, sempre dentro das regras urbanísticas definidas pelo município.

Na maioria dos municípios brasileiros, para que uma construtora consiga ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico e alcançar o coeficiente de aproveitamento máximo permitido para um terreno, é necessário realizar o pagamento da outorga onerosa do direito de construir à Prefeitura. Esse pagamento funciona como uma contrapartida financeira pelo uso adicional do potencial construtivo acima do básico.

TDC como alternativa estratégica

Nesse contexto, a TDC se apresenta como uma alternativa estratégica. Em diversos municípios, o potencial construtivo adquirido por meio da TDC pode ser utilizado para deduzir, total ou parcialmente, o valor devido a título de outorga onerosa.

Benefícios para proprietários

Para os proprietários de imóveis tombados ou protegidos, a TDC representa uma forma justa de compensação. Ela permite gerar valor econômico sem descaracterizar o imóvel e sem a necessidade de vendê-lo, transformando uma limitação urbanística em um ativo legítimo. Os recursos obtidos podem, inclusive, ser direcionados à manutenção, conservação e restauro do patrimônio.

Legislação aplicável

A aplicação e a expansão de projetos por meio da TDC variam de acordo com a legislação de cada cidade. Embora o instrumento seja de alcance nacional, sua utilização depende da regulamentação local. A Transferência do Direito de Construir está prevista na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, e é regulamentada pelos municípios por meio do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e de decretos específicos.

São essas normas municipais que definem os imóveis aptos a gerar potencial transferível, as áreas que podem recebê-lo, os limites de coeficiente de aproveitamento e a forma de integração da TDC com a outorga onerosa. Por isso, cada cidade estabelece suas próprias regras, critérios e procedimentos, adaptando o instrumento à sua realidade urbana.

Em síntese

A Transferência do Direito de Construir é um mecanismo que conecta preservação e desenvolvimento: