A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade que permite ao proprietário ou incorporador construir além do coeficiente básico definido pelo Plano Diretor, mediante o pagamento de uma contrapartida ao município.
Cada terreno possui um limite mínimo de aproveitamento estabelecido pela legislação urbana. Caso o empreendedor deseje ampliar esse potencial construtivo, ele pode adquirir esse direito adicional por meio da Outorga. O valor arrecadado deve ser destinado a melhorias urbanas, como infraestrutura, mobilidade, habitação social e requalificação de áreas estratégicas.
O objetivo do instrumento é equilibrar o crescimento da cidade com o interesse coletivo. Ao permitir maior adensamento em determinadas regiões, o município capta parte da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos e redistribui esses recursos para o próprio desenvolvimento urbano.
No mercado imobiliário, a Outorga Onerosa impacta diretamente a viabilidade econômica dos empreendimentos. Seu custo influencia o planejamento financeiro, a estrutura do projeto e a precificação das unidades.
Mais do que uma taxa, a Outorga é uma ferramenta de política urbana. Quando bem aplicada, contribui para cidades mais organizadas, sustentáveis e financeiramente equilibradas.